Termos de uso | Clienza

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Clienza, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Clienza", "nós"). Escrevemos em linguagem clara; onde a lei exige termo técnico, ele aparece explicado. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cobrança (Anexo I).

1. Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado neste documento:

Plataforma: o software Clienza, acessível pelo site e pelo aplicativo web, incluindo todos os seus módulos (funis de anúncios, conteúdo, estúdio de avatar, base de conhecimento, atendente de IA, CRM, agenda, cobrança e equipe).
Cliente ou você: a pessoa jurídica ou a pessoa física que cria uma conta e contrata a Plataforma para o seu negócio.
Conta ou workspace: o espaço de trabalho do Cliente na Plataforma, identificado por um CPF ou CNPJ, ao qual podem ser adicionados membros da equipe.
Usuário: qualquer pessoa que acessa a Conta com credenciais próprias — o titular (owner) e os membros da equipe que ele convidar.
Cliente final ou contato: a pessoa que se relaciona com o negócio do Cliente por meio da Plataforma (por exemplo, quem responde a um anúncio, conversa no WhatsApp ou tem um agendamento registrado no CRM).
Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente ou seus Usuários inserem na Plataforma — perfil do negócio, ofertas, textos, imagens, vídeos, gravações de avatar, documentos da base de conhecimento, dados de contatos e conversas.
Conteúdo gerado: textos, imagens, vídeos, roteiros, respostas e sugestões produzidos pela inteligência artificial da Plataforma a partir do Conteúdo do Cliente e das instruções dele.
Integrações: serviços de terceiros conectados à Plataforma, como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google Gemini, HeyGen e Stripe.
Plano: a modalidade de assinatura contratada (Starter, Pro ou Business), com seus limites e funcionalidades.
Política de Cobrança: o documento que detalha planos, valores, período grátis, renovação, cancelamento e reembolso, disponível no Anexo I e dentro do aplicativo, e que integra estes Termos.

2. Aceitação e capacidade

2.1. A Plataforma é destinada a negócios: pessoas jurídicas ou pessoas físicas que exercem atividade profissional ou empresarial. Ao aceitar estes Termos, você declara ser (a) representante legal ou pessoa autorizada a contratar em nome da pessoa jurídica indicada, ou (b) pessoa física maior de 18 anos e plenamente capaz.

2.2. Não oferecemos a Plataforma a menores de 18 anos nem a pessoas que não possam contratar validamente. Se identificarmos uma conta nessas condições, ela poderá ser encerrada.

2.3. Os Termos passam a valer no momento em que você cria a Conta e permanecem em vigor enquanto ela existir. Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não crie a Conta nem use a Plataforma.

2.4. A aceitação é registrada eletronicamente (data, hora, versão dos Termos e identificação da Conta), o que serve como prova da contratação.

3. Cadastro, conta e credenciais

3.1. Para criar uma Conta, você informa nome do negócio, nome do responsável, e-mail, senha, CPF ou CNPJ, telefone e segmento de atuação. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a corrigi-las sempre que mudarem, especialmente os dados usados na emissão de nota fiscal.

3.2. Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única Conta. A tentativa de criar contas duplicadas para o mesmo documento, inclusive para obter novamente o período grátis, é vedada e pode levar ao encerramento das contas envolvidas.

3.3. Você é responsável por manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo. Toda atividade realizada com as credenciais da sua Conta é presumida como feita por você ou com sua autorização. Avise-nos imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] se suspeitar de uso não autorizado.

3.4. Membros da equipe. O titular da Conta (owner) e os administradores podem convidar outros Usuários e atribuir cargos com permissões diferentes (administrador, financeiro, marketing, atendimento ou personalizado). Você é responsável por escolher quem tem acesso à Conta, por definir as permissões adequadas, por retirar o acesso de quem deixar a equipe e por todos os atos praticados pelos Usuários que você convidar, como se fossem seus.

3.5. Os Usuários convidados também devem cumprir estes Termos. Você se compromete a informá-los sobre as regras aqui previstas e sobre a Política de Privacidade.

3.6. Podemos exigir verificação adicional de identidade ou de titularidade do negócio (por exemplo, para liberar recursos de mídia paga ou em caso de suspeita de fraude).

4. Descrição do serviço

4.1. A Clienza é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de marketing e vendas com inteligência artificial para negócios locais e de serviço. Conforme o Plano contratado, ela permite:

criar, publicar e acompanhar anúncios nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram), a partir de um funil montado com a ajuda da IA;
gerar conteúdo (textos, roteiros, imagens e vídeos com avatar) para anúncios e redes sociais;
operar um atendente de IA no WhatsApp que responde contatos, qualifica leads e registra ou propõe agendamentos, de acordo com os serviços, horários e tom configurados por você;
organizar contatos, conversas e oportunidades em um CRM e em uma agenda;
gerenciar equipe, plano, cobrança, faturas e notas fiscais.

4.2. O que a IA faz. A inteligência artificial da Plataforma produz sugestões a partir das informações que você cadastra (perfil do negócio, ofertas, diferenciais, base de conhecimento) e das suas instruções. Ela pode gerar textos, criativos, roteiros de vídeo e respostas de atendimento, e pode conduzir conversas com seus contatos dentro dos limites configurados por você.

4.3. O que a IA não faz. A IA não substitui o seu julgamento profissional, não presta consultoria jurídica, médica, financeira ou regulatória, não garante a veracidade das informações que gera e pode cometer erros, inclusive inventar fatos ou interpretar mal uma instrução. Ela não toma decisões em seu nome além do que você configurar (por exemplo, o modo de agendamento "automático" ou "com confirmação").

4.4. Conteúdo gerado é sugestão; você aprova e é responsável. Todo Conteúdo gerado deve ser revisado por você antes de ser publicado, enviado ou usado. Ao aprovar, publicar ou deixar a IA operar, você assume integral responsabilidade pelo conteúdo, pelas promessas feitas aos seus contatos e pela conformidade com:

a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
as normas de publicidade e de ética do seu conselho ou órgão profissional, quando houver (por exemplo, CFM, CRO, CRP, CREFITO, OAB, CRECI, entre outros);
o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR;
as políticas de anúncios e de uso das Integrações (em especial as Políticas de Publicidade e os Padrões da Comunidade da Meta e a Política de Negócios do WhatsApp).

4.5. Sem garantia de resultado. A Clienza fornece ferramentas. Não garantimos volume de leads, agendamentos, vendas, faturamento, custo por resultado, aprovação de anúncios pela Meta ou qualquer outro desempenho comercial. Resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como oferta, preço, concorrência, região, orçamento de mídia e políticas das plataformas.

4.6. Estúdio de avatar. Ao enviar gravações de vídeo e voz para criar um avatar, você declara ser a pessoa gravada ou ter autorização expressa e por escrito dela, e autoriza o processamento da imagem e da voz exclusivamente para gerar vídeos na sua Conta. É vedado criar avatares de terceiros sem autorização, de pessoas públicas ou para enganar o público sobre quem está falando. Vídeos com avatar devem respeitar as regras de transparência sobre conteúdo sintético que forem aplicáveis.

4.7. Atendente de IA. Você deve informar aos seus contatos, de forma clara, que o atendimento inicial é feito por um assistente automatizado, e deve oferecer um caminho para falar com uma pessoa. A Plataforma disponibiliza a transferência para atendimento humano; você é responsável por acompanhar as conversas e por intervir quando necessário.

4.8. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência (ver seção 15).

5. Integrações de terceiros

5.1. A Plataforma se conecta a serviços de terceiros, entre eles: Meta (Facebook, Instagram, Meta Ads e WhatsApp Business), Google Gemini (modelos de IA para texto e imagem), HeyGen (geração de vídeos com avatar) e Stripe (pagamentos). A lista pode mudar; a relação vigente consta na Política de Privacidade.

5.2. O uso de cada Integração está sujeito aos termos, políticas e limites do respectivo fornecedor, que você aceita ao conectar sua conta ou ao usar o recurso. A Clienza não controla esses serviços e não responde por indisponibilidade, mudanças de regras, bloqueios, rejeição de anúncios, suspensão de contas de anúncios ou de números de WhatsApp decididos por eles.

5.3. Conta de anúncios e gasto com mídia. Os anúncios são publicados na conta de anúncios da Meta conectada por você (ou, no modelo agência do Plano Business, em conta de sua titularidade vinculada ao nosso gerenciador). O investimento em mídia é pago por você diretamente à Meta, com o meio de pagamento cadastrado lá; ele não está incluído no valor do Plano e a Clienza não intermedeia essa cobrança. Você é responsável por definir e acompanhar o orçamento.

5.4. Travas de segurança. Nenhuma campanha é publicada com gasto real sem que (a) sua conta de anúncios esteja conectada, (b) você tenha ativado expressamente a publicação real e (c) exista um teto diário de gasto definido por você. Enquanto essas condições não forem atendidas, a Plataforma opera em modo de simulação. Essas travas são uma proteção adicional e não substituem o seu acompanhamento.

5.5. Você autoriza a Clienza a acessar, em seu nome e nos limites das permissões concedidas, as contas conectadas (por exemplo, para criar campanhas, ler métricas, enviar e receber mensagens de WhatsApp e registrar conversões). Os tokens de acesso são armazenados cifrados e você pode revogá-los a qualquer momento, na Plataforma ou diretamente no fornecedor.

6. Planos, período grátis, limites e pacotes extras

6.1. A Plataforma é contratada por assinatura nos Planos Starter, Pro e Business, nos ciclos mensal ou anual. Os valores, limites e funcionalidades de cada Plano são exibidos na página de planos e dentro do aplicativo antes da contratação e estão descritos na Política de Cobrança (Anexo I).

6.2. Período grátis. Na primeira contratação, você tem 7 dias de uso sem cobrança, com limites reduzidos destinados a testar a Plataforma. O período grátis vale uma única vez por Conta (por CPF ou CNPJ). Se você cancelar antes do fim, nada é cobrado; se não cancelar, a primeira cobrança ocorre ao término dos 7 dias.

6.3. Limites de uso. Cada Plano tem limites mensais (por exemplo, número de funis ativos, gerações de IA, imagens, vídeos com avatar e duração, conversas e mensagens do atendente, usuários). Ao atingir um limite, o recurso correspondente fica indisponível até o próximo ciclo, até a mudança de Plano ou até a compra de um pacote extra. Os limites vigentes aparecem na tela de uso da Conta.

6.4. Pacotes extras. Você pode comprar, dentro do aplicativo, pacotes adicionais (por exemplo, vídeos com avatar ou mensagens do atendente), cobrados uma única vez no cartão cadastrado. Os créditos valem até o fim do ciclo de cobrança em curso e não acumulam para o ciclo seguinte. O consumo usa primeiro o limite do Plano e depois os créditos extras.

6.5. Mudança de Plano ou de ciclo. Você pode mudar de Plano ou de ciclo a qualquer momento. As diferenças são ajustadas proporcionalmente, conforme a Política de Cobrança.

6.6. Preços. Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação sem custo adicional.

6.7. Uso razoável. Os limites existem para garantir a estabilidade do serviço. É vedado usar automações, contas múltiplas ou artifícios para contornar limites, extrair dados em massa ou sobrecarregar a Plataforma.

7. Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso

7.1. O pagamento é feito por cartão de crédito, processado pela Stripe. Os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.

7.2. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), no mesmo Plano, ciclo e cartão, até que você a cancele. No ciclo anual, avisamos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da renovação.

7.3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Como a contratação é feita à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança da Conta, sem precisar justificar. O valor pago é devolvido integralmente no mesmo cartão e o acesso é encerrado. Renovações e cobranças seguintes seguem a regra de cancelamento abaixo.

7.4. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, dentro do aplicativo, sem multa e sem precisar falar com o suporte. O acesso continua até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é feita. Não há devolução proporcional do período em andamento, salvo no caso do item 7.3.

7.5. Inadimplência. Se um pagamento falhar, avisamos e tentamos novamente por alguns dias. Após o prazo de tolerância informado na Política de Cobrança, o acesso à Plataforma fica suspenso até a regularização; nada é apagado durante a suspensão.

7.6. Nota fiscal. Para cada cobrança paga emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) com os dados cadastrados na Conta. É sua responsabilidade mantê-los corretos.

7.7. Os detalhes completos — valores, proporcionalidade, prazos, tolerância, pacotes extras e nota fiscal — estão na Política de Cobrança (Anexo I), que integra estes Termos. Em caso de conflito entre esta seção e o Anexo I, prevalece o Anexo I.

8. Implantação assistida

8.1. A implantação assistida é um serviço opcional, contratado dentro do aplicativo e pago uma única vez, no valor vigente para o seu Plano, exibido antes da confirmação.

8.2. Escopo: (a) conexão e validação da conta Meta; (b) preenchimento do Perfil do Negócio com a IA; (c) configuração do atendente de IA com seus serviços, horários e tom; (d) publicação do primeiro funil junto com você; e (e) uma hora de treinamento ao vivo com a nossa equipe. Serviços fora desse escopo (por exemplo, produção de fotos, gestão contínua de campanhas ou consultoria) não estão incluídos.

8.3. Após o pagamento, nossa equipe entra em contato em até 1 dia útil pelo telefone informado para agendar as etapas. A execução depende da sua colaboração (acessos, informações e disponibilidade). Se você não responder por mais de 30 dias após o pagamento, o pedido poderá ser encerrado sem reembolso.

8.4. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49) enquanto nenhuma etapa do escopo tiver sido iniciada. Após o início da execução, o valor não é reembolsável.

8.5. A implantação assistida ajuda você a configurar a Plataforma; ela não altera as responsabilidades do Cliente previstas nestes Termos (em especial as seções 4 e 10) nem garante resultados de anúncios ou de atendimento.

9. Propriedade intelectual

9.1. O que é nosso. A Plataforma — código, interfaces, marca, logotipo, textos institucionais, modelos, prompts, fluxos e demais elementos — pertence à Clienza ou aos seus licenciadores e é protegida pela legislação de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.609/1998). Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma durante a vigência da assinatura, conforme o Plano contratado. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou criar produto derivado da Plataforma.

9.2. O que é seu. O Conteúdo do Cliente é seu. O Conteúdo gerado na sua Conta a partir do seu Conteúdo e das suas instruções (textos, criativos, vídeos com avatar, respostas) é seu para usar como quiser, observados os termos dos fornecedores de IA envolvidos e o fato de que conteúdo gerado por IA pode não ser protegido por direito autoral em todas as situações e pode ser semelhante ao gerado para outros usuários.

9.3. Licença para operar. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, reproduzir, adaptar, exibir e transmitir o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo gerado na medida necessária para prestar o serviço (por exemplo, enviar o criativo à Meta, enviar o roteiro ao provedor de IA, gerar o vídeo com avatar, responder no WhatsApp). Essa licença termina quando o conteúdo é excluído da Plataforma, salvo o que precisar ser mantido por obrigação legal.

9.4. Você garante que tem os direitos necessários sobre o Conteúdo do Cliente (textos, imagens, marcas, gravações, dados de contatos) e que o seu uso na Plataforma não viola direitos de terceiros.

9.5. Podemos usar dados agregados e anonimizados de uso da Plataforma para melhorar o produto e produzir estatísticas, sem identificar você, seus Usuários ou seus contatos.

9.6. Sugestões e feedbacks que você nos enviar sobre a Plataforma podem ser usados livremente por nós, sem obrigação de remuneração ou crédito.

10. Dados pessoais e privacidade

10.1. O tratamento de dados pessoais pela Clienza está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10.2. Em relação aos dados dos seus Clientes finais (contatos, conversas de WhatsApp, agendamentos e demais dados que você insere ou coleta pela Plataforma), você é o controlador e a Clienza atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço. Você é responsável por ter base legal para esse tratamento, por informar seus contatos e por atender aos pedidos de titulares; nós ajudaremos você a atendê-los.

10.3. Em relação aos dados da sua Conta e dos seus Usuários, a Clienza é a controladora.

10.4. Você se compromete a não inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, vida sexual) sem base legal adequada, e a configurar o atendente de IA de modo a não solicitar dados desnecessários dos seus contatos.

11. Usos proibidos

É vedado usar a Plataforma para:

enviar mensagens não solicitadas (spam), inclusive disparos em massa para contatos que não interagiram com o seu negócio ou não consentiram, em desacordo com as políticas do WhatsApp;
veicular conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, de ódio, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
na área da saúde, prometer cura, resultados garantidos, "antes e depois" ou qualquer publicidade vedada pelas normas do CFM, CRO, CRP e demais conselhos, ou divulgar preços e técnicas de forma proibida por eles;
na área jurídica, fazer captação de clientela, mercantilizar a advocacia ou anunciar de forma vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Provimento 205/2021;
na área imobiliária e de outros setores regulados, descumprir as normas do respectivo conselho (por exemplo, CRECI);
tratar dados pessoais sensíveis ou dados de menores sem base legal e sem as cautelas exigidas pela LGPD;
criar avatares ou vozes de terceiros sem autorização, ou usar avatares para enganar sobre a identidade de quem fala;
praticar fraude, golpe, pirâmide financeira, venda de produtos proibidos ou qualquer atividade ilícita;
infringir as políticas de anúncios da Meta ou de qualquer Integração, ou usar a Plataforma para burlar bloqueios impostos por elas;
tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros; introduzir código malicioso; testar vulnerabilidades sem autorização; ou sobrecarregar a infraestrutura;
extrair, raspar ou copiar dados da Plataforma em massa, ou usar o Conteúdo gerado para treinar modelos concorrentes;
ceder, compartilhar ou revender o acesso à Conta a terceiros fora da sua equipe.

Podemos recusar, remover ou suspender conteúdo e campanhas que violem esta seção, a lei ou as políticas das Integrações, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

12.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (que procuraremos avisar com antecedência e realizar em horários de menor uso), manutenção emergencial, falhas de terceiros (hospedagem, Integrações, operadoras) ou eventos de força maior.

12.2. O suporte é prestado pelo canal correspondente ao seu Plano (e-mail, WhatsApp ou prioritário), em dias úteis e horário comercial, pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] ou pelo próprio aplicativo. Não prestamos suporte às plataformas de terceiros.

12.3. Backups. Mantemos cópias de segurança periódicas da Plataforma como medida de continuidade. Elas não substituem a sua obrigação de guardar cópias do que for importante para o seu negócio (por exemplo, exportar contatos e conversas).

12.4. Podemos atualizar a Plataforma a qualquer momento, inclusive com mudanças de interface e de funcionalidades. Recursos em fase "beta" ou "experimental" são oferecidos como estão e podem ser alterados ou removidos sem aviso.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Na extensão máxima permitida pela lei, não damos garantias implícitas de adequação a um propósito específico, de precisão do Conteúdo gerado ou de resultado comercial.

13.2. Você é o único responsável (a) pelo Conteúdo do Cliente e pelo Conteúdo gerado que aprovar, publicar ou deixar a IA enviar; (b) pelo cumprimento das normas do seu setor e das políticas das Integrações; (c) pelo orçamento de mídia e por qualquer gasto na sua conta de anúncios; (d) pelos atos dos seus Usuários; e (e) pelo tratamento dos dados dos seus Clientes finais como controlador.

13.3. A Clienza não responde por: lucros cessantes, perda de receita, de clientes, de oportunidades ou de dados causada por terceiros; danos indiretos; decisões tomadas com base no Conteúdo gerado; indisponibilidade, bloqueio ou suspensão de contas ou de anúncios pelas Integrações; ou atos de terceiros fora do nosso controle.

13.4. Limite. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Clienza perante você, por qualquer causa relacionada a estes Termos ou à Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Clienza nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido.

13.5. As limitações desta seção não se aplicam a hipóteses em que a lei brasileira proíba a limitação, como danos causados por dolo ou aqueles em que a legislação consumerista, quando aplicável ao Cliente, afaste a limitação.

13.6. Indenização. Você se compromete a nos manter indenes de reclamações de terceiros (inclusive de Clientes finais, conselhos profissionais, órgãos de defesa do consumidor, autoridades e fornecedores de Integrações) decorrentes do seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros, incluindo custos razoáveis de defesa.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Por você. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento (seção 7) e pode solicitar o encerramento da Conta (exclusão definitiva) pelo aplicativo ou pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. Os prazos de guarda e exclusão de dados estão na Política de Privacidade.

14.2. Por nós — suspensão. Podemos suspender o acesso à Conta, no todo ou em parte, quando: (a) houver inadimplência após o prazo de tolerância; (b) identificarmos violação destes Termos, da lei ou das políticas das Integrações; (c) houver suspeita fundada de fraude, uso não autorizado ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros; ou (d) uma autoridade ou uma Integração assim exigir. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de regularização.

14.3. Por nós — encerramento. Podemos encerrar a Conta (a) por violação grave ou reiterada destes Termos; (b) se a suspensão por inadimplência ou por violação não for regularizada em 30 dias; (c) se a Conta ficar sem assinatura ativa por mais de 90 dias após o fim do período pago; ou (d) por descontinuação da Plataforma, com aviso prévio de pelo menos 60 dias e devolução proporcional de valores pagos por período não usufruído.

14.4. Com o encerramento, cessa a licença de uso, o acesso é bloqueado e os dados são excluídos nos prazos da Política de Privacidade. Antes disso, você pode exportar seus dados pela Plataforma ou solicitar a exportação ao suporte.

14.5. Sobrevivem ao encerramento as disposições que, por sua natureza, devam permanecer (por exemplo, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro).

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na lei, na Plataforma, nas Integrações ou nas nossas práticas.

15.2. Mudanças relevantes (que reduzam direitos seus, aumentem obrigações ou alterem preços) serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso dentro do aplicativo. Correções de redação, atualizações de dados de contato e mudanças exigidas por lei podem valer imediatamente.

15.3. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor, sem custo adicional. Continuar usando a Plataforma após a data de vigência significa que você aceitou a nova versão.

15.4. A versão vigente, com a data de atualização, fica sempre publicada em useclienza.com.br/termos. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte.

16. Comunicações

16.1. Nossas comunicações a você (avisos de cobrança, renovação, mudanças nos Termos, incidentes de segurança e suporte) serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta e/ou por avisos dentro do aplicativo. Mantenha o e-mail atualizado; comunicações enviadas a ele são consideradas recebidas.

16.2. Você pode falar conosco pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE], pelos canais indicados na página de contato do site ou pelo próprio aplicativo. Assuntos de proteção de dados devem ser dirigidos ao encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].

16.3. Podemos enviar comunicações sobre produto e novidades; você pode deixar de recebê-las a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações operacionais obrigatórias.

17. Disposições gerais

17.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cobrança (Anexo I) formam o acordo integral entre você e a Clienza sobre o uso da Plataforma e substituem entendimentos anteriores.

17.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia.

17.3. Você não pode ceder estes Termos ou a Conta a terceiros sem nosso consentimento. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a empresa do mesmo grupo ou a sucessora em caso de reorganização societária, mediante aviso.

17.4. Estes Termos não criam vínculo de sociedade, franquia, representação ou emprego entre as partes.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

18.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE] para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando o Cliente for considerado consumidor nos termos da lei, prevalece o foro do seu domicílio.

18.3. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar pelos canais de suporte; procuraremos resolver a questão de forma amigável. A plataforma consumidor.gov.br também está disponível quando aplicável.

19. Versão e vigência

Versão 1.0, publicada em 23 de setembro de 2026, em vigor a partir dessa data. Estes Termos foram elaborados em português do Brasil; esta é a versão oficial.

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO] · [E-MAIL DE SUPORTE]

Anexo I — Política de Cobrança, cancelamento e reembolso

Este anexo detalha as regras comerciais resumidas na seção 7 e integra os Termos de Uso. Ele também está disponível dentro do aplicativo, na página Política de cobrança.

I.1. Planos e valores

O serviço é vendido por assinatura nos planos Starter, Pro e Business, com limites de uso descritos na tela de planos.
Cada plano pode ser contratado no ciclo mensal ou anual. No anual você paga o equivalente a 10 meses e usa 12 (2 meses grátis); o valor é cobrado de uma vez, no início de cada período de 12 meses.
Os valores vigentes aparecem sempre em Minha conta → Plano e cobrança antes da contratação. Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte.
Período grátis: na primeira contratação você tem 7 dias sem cobrança. Cancele antes do fim e nada é cobrado. Vale uma única vez por conta.

I.2. Cobrança recorrente

Pagamento somente por cartão de crédito, processado pela Stripe. Os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
A cobrança é automática e recorrente: todo mês (mensal) ou a cada 12 meses (anual), na data de início do período, enquanto a assinatura estiver ativa.
Se o pagamento falhar, avisamos e tentamos de novo por alguns dias. Depois da tolerância de 3 dias contados da primeira falha, o acesso fica suspenso até a regularização; nada é apagado.
Trocas de plano ou de ciclo (mensal ↔ anual) são ajustadas de forma proporcional: em upgrade, a diferença do período em andamento é cobrada na hora; em downgrade, o crédito proporcional abate a próxima fatura.

I.3. Direito de arrependimento — 7 dias (CDC, art. 49)

Como a contratação é feita à distância (pela internet), você pode desistir em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança da sua conta, sem precisar justificar.
Nesse caso o valor pago é devolvido integralmente no mesmo cartão e o acesso é encerrado na hora. A devolução aparece na fatura do cartão em até 2 ciclos, conforme a operadora.
O prazo aparece na tela de cancelamento ("Você está dentro do prazo de arrependimento até …").
O direito de arrependimento vale para a primeira cobrança da conta (mensal ou anual). Renovações e cobranças seguintes seguem a regra de cancelamento abaixo.

I.4. Cancelamento após os 7 dias

Você pode cancelar a qualquer momento, em Minha conta → Plano e cobrança → Cancelar assinatura, sem multa e sem falar com o suporte.
Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago (o mês ou o ano em andamento) e nenhuma nova cobrança é feita.
Não há devolução proporcional do período em andamento — nem no mensal, nem no anual.
Até o fim do período você pode reativar a assinatura e ela segue normalmente.
Depois do encerramento seus dados ficam guardados por 90 dias; reassinando nesse prazo você recupera tudo. Quem já usou o período grátis reassina pagando na hora.

I.5. Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, no mesmo plano, ciclo e cartão.
Cancelando antes da data de renovação, ela não acontece (regra do item I.4).
Renovação anual: avisamos por e-mail com antecedência (pelo menos 15 dias) com o valor e a data da cobrança. A data da próxima cobrança fica sempre visível em Plano e cobrança.

I.6. Pacotes extras

Pacotes extras (vídeos com avatar e mensagens do atendente) são comprados à parte, dentro do aplicativo, cobrados uma única vez no cartão cadastrado e valem até o fim do período da assinatura em que foram comprados; não acumulam para o período seguinte.
Valem os mesmos 7 dias de arrependimento desde que o pacote não tenha sido usado. Depois do primeiro uso (parcial ou total) o pacote não é reembolsável.

I.7. Implantação assistida

Serviço opcional, pago uma única vez no cartão cadastrado, com o valor do seu plano exibido antes da confirmação e o escopo descrito na seção 8 dos Termos.
Valem os 7 dias de arrependimento enquanto nenhuma etapa do escopo tiver sido iniciada. Após o início da execução, o valor não é reembolsável.

I.8. Nota fiscal

Para cada cobrança paga emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) em nome do negócio cadastrado em Minha conta → Meu negócio (CPF/CNPJ e endereço). Mantenha esses dados atualizados: a nota sai com o que estiver preenchido no momento do pagamento.
A nota fica disponível na lista de faturas, ao lado do recibo da Stripe.

I.9. Referências legais

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio." Parágrafo único: os valores pagos são devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico): informações claras sobre preço, cobrança e cancelamento, e cancelamento pelo mesmo meio usado na contratação — por isso o botão fica dentro do aplicativo.